Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro de 2015, a Home Energy divulga as Entidades para Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactadas, em caso de conflito na aquisição de serviços fornecidos por esta empresa.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Viana do Castelo (CIAB – Tribunal Arbitral)
Tribunal Arbitral de Consumo
European Consumer Centre Portugal- Centro Europeu Do Consumidor
Praça Duque de Saldanha, 31-1°
1069-013 Lisboa
(+351) 21 356 47 50
Para a resolução de litígios decorrentes da aquisição de serviços através do site https://home-energy.pt/, ou por outros meios eletrónicos, o consumidor, tanto a nível nacional como em outros países da União Europeia, poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, através do link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
A Home Energy informa que não aderiu nem se encontra vinculada a qualquer Entidade de Resolução Alternativa de Litígios.